Política de Privacidade e Tratamento de Dados

A Política de Privacidade e Tratamento de Dados abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso do site “chefred.com.br”.

 

  1. DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO PARA TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS (LER INTEGRALMENTE)

 

ATENÇÃO USUÁRIO! ESTE ITEM TRAZ INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS. LEIA COMPLETAMENTE E COM ATENÇÃO.

 

EM CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS DA LEI 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) O USUÁRIO DO PRESENTE SITE (CHEFRED.COM.BR) CONCORDA E CONSENTE EXPRESSAMENTE QUE SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM TRATADOS PELO CONTROLADOR DE DADOS DENOMINADO “REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA” (CNPJ 03.379.983/0001-07), QUALIFICADO CONFORME ITEM 2 DA PRESENTE POLÍTICA, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE VENDA DOS PRODUTOS DISPONÍVEIS NO SITE, INCLUÍNDO PARA TANTO A ANÁLISE DE CRÉDITO, TRANSAÇÕES FINANCEIRAS (CARTÃO DE CRÉDITO OU BOLETO BANCÁRIO) E ENTREGA DO PRODUTO NO ENDEREÇO INDICADO PELO USUÁRIO. OS DADOS TRATADOS SERÃO:  NOME, SOBRENOME, EMAIL, PROFISSÃO, CPF, RG, DATA DE NASCIMENTO, TELEFONE, CELULAR, CIDADE, ENDEREÇO, NÚMERO, COMPLEMENTO,, BAIRRO, PAÍS, CEP, SENHA, CONFIRMAÇÃO DE SENHA, NÚMERO, DO CARTÃO DE CRÉDITO, NOME IMPRESSO NO CARTÃO, DATA DA EXPIRAÇÃO DO CARTÃO, NÚMERO DE SEGURANÇA.

O USUÁRIO DO SITE CONCORDA E CONSENTE QUE SEUS DADOS SEJAM TRATADOS PELO PRAZO QUE DESEJAR MANTER SUA CONTA DE ACESSO AO SITE CHEFRED.COM.BR E QUE APÓS ENCERRADAS TRATATIVAS COMERCIAIS/CONTRATUAIS ENTRE A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA E O USUÁRIO, SEUS DADOS FICARÃO ARMAZENADOS DURANTE O PERÍDO DE 05 (CINCO ANOS) PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS NO ÂMBITO FISCAL E TRIBUTÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 4 DA PRESENTE POLÍTICA.

TODOS OS CONTATOS E REQUERIMENTOS REFERENTES A DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO PODERÃO SER ENVIADOS  PARA O E-MAIL VENDAS@REDCHAMELEON.COM.BR. ORIENTAÇÕES SOBRE ESTAS SOLICITAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS ATRAVÉS DO TELEFONE (51) 3738-1818, NOS TERMOS DO ITEM 3 DESTA POLÍTICA.

PARA QUE POSSA SER ATINGIDA A FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PREVISTA NESTA POLÍTICA, O USUÁRIO CONCORDA E CONSENTE QUE SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM COMPARTILHADOS COM O SEGUINTES OPERADORES DE DADOS:

A)     MUNDIPAGG - MUNDIPAGG TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S.A. (CNPJ 14.994.237/0001-40). 

B)     GET NET – GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A (CNPJ 10.440.482/0001-54).

C)      ANTIFRAUDE CLEAR SALE – CLEAR SALE S.A. (CNPJ 03.802.115/0001-98). 

D)     AWS - AMAZON WEB SERVICES – AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA (CNPJ 23.412.247/0001-10).

A IDENTIFICAÇÃO DE CADA OPERADOR BEM COMO A FINALIDADE ESPECÍFICA PARA QUAL CADA UM DELES UTILIZA OS DADOS PESSOAIS ESTÁ DESCRITA DE FORMA COMPLETA ABAIXO, NO ITEM 4 DA PRESENTE POLÍTICA.

DADOS REFERENTES A OPERAÇÕES FINANCEIRAS (NÚMERO DO CARTÃO DE CRÉDITO, NOME IMPRESSO NO CARTÃO, DATA DA EXPIRAÇÃO DO CARTÃO, NÚMERO DE SEGURANÇA) SERÃO TRATADOS ATRAVÉS DE GATEWAY DE PAGAMENTO (MUNDIPAGG), QUE CONSISTEM EM PLATAFORMAS QUE FAZEM A LIGAÇÃO ENTRE CLIENTES, LOJISTAS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DADOS CRIPTPOGRAFADOS E MASCARADOS.

O USUÁRIO FICA CIENTE DE QUE OS OPERADORES DE DADOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS PELO TRATAMENTO DE DADOS QUANDO DESCUMPRIREM AS OBRIGAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS OU QUANDO NÃO TIVEREM SEGUIDO AS INSTRUÇÕES LÍCITAS DO CONTROLADOR, HIPÓTESE EM QUE O OPERADOR EQUIPARA-SE AO CONTROLADOR, SALVO NOS CASOS DE EXCLUSÃO PREVISTOS NO ART. 43 DA LEI 13.709/2018.

COM O CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, O USUÁRIO TOMA CIÊNCIA DE QUE POSSUI OS SEGUINTES DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS:

1 - CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DE DADOS;

2 - ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS;

3 - CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS;

4 - ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS DESNECESSÁRIOS, EXCESSIVOS OU TRATADOS EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 13.709/18;

5 - PORTABILIDADE DOS DADOS A OUTRO FORNECEDOR DE SERVIÇO OU PRODUTO, MEDIANTE REQUISIÇÃO EXPRESSA, DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL, OBSERVADOS OS SEGREDOS COMERCIAL E INDUSTRIAL;

6 - ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS COM O CONSENTIMENTO DO TITULAR, EXCETO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 16 DA LEI Nº 13.709/18;

7 - INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM AS QUAIS  A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA REALIZOU USO COMPARTILHADO DE DADOS;

8 - INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO E SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA NEGATIVA;

9 - REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 8º DA LEI Nº 13.709/18; 

OS DIRETOS ACIMA MENCIONADOS PODERÃO SER EXERCIDOS PELO USUÁRIO TÍTULAR DOS DADOS MEDIANTE REQUERIMENTO QUE DEVE SER ENVIADO ATRAVÉS DO E-MAIL QUE CADASTROU NO SITE,  DIRECIONANDO SUA SOLICITAÇÃO PARA O E-MAIL VENDAS@REDCHAMALEON.COM.BR, PERTENCENTE AO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS DESIGNADO, CONFORME ITEM 3 DESTA POLÍTICA.

2. Identificação do controlador de dados

Este site é de propriedade de REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA, a qual identifica-se como controladora para fins de tratamento de dados, com endereço no Acesso Imperatriz Dona Leopoldina, nº 4950, Bairro Acesso Leopoldina, CEP 95.800-00, na Cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.379.983/0001-07, e endereço de e-mail refrimate@refrimate.com.br, destinando-se a venda de produtos da marca “RED CHAMALEON” de propriedade de REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA, com todos seus direitos reservados. 

3. Encarregado pelo tratamento de dados 

A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA coonstitui como seu encarregado pelo tratamento de dados o DPO (Data Protection Officer) Vanessa Pereira Brandão, que poderá ser contatada pelos seguintes canais de atendimento:

a) vendas@redchameleon.com.br 

b) (51) 3738 1818 de segunda à sexta das 8h00min às 17h45min. 

Todas as comunicações referentes ao tratamento de dados deste site deverão ser realizadas pelo titular dos dados através dos canais de atendimento acima citados. 

Solicitações deverão ser encaminhadas pelo títular dos dados através do e-mail cadastrado por ele no site, para que seja possível sua identificação e atendimento de suas solicitações com segurança e privacidade, bem como para evitar que eles sejam acessados por pessoas estranhas.

4. Operadores de dados e finalidades específicas do tratamento de dados 

O tratamento de dados realizado pelos operadores do site chefred.com.br  tem como finalidade específica a realização da venda dos produtos disponíveis, incluíndo, para tanto, as transações financeiras (pagamento por cartão de crédito ou geração de boleto), análise de crédito, e o envio do produto adquirido pelo usuário ao endereço por ele informado. São dados necessários para a execução do contrato havido entre o usuário e  a REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA, no momento da venda de seus produtos.

Os dados coletados no site, sempre com o concentimento do usuário, são compartilhados  com os seguintes operadores de dados, com as seguintes finalidades específicas:

  • MUNDIPAGG  - Mundipagg Tecnologia Em Pagamentos S.A. (CNPJ 14.994.237/0001-40): gateway de pagamento que  realiza o envio das informações de pagamento para o sistema GET NET, banco do cliente e  ANTIFRAUDE . Quando a transação é aprovada pelo banco do Cliente, os dados pessoais de cadastro, pedido e pagamento são enviados ao seu sistema antifraude que analisa a transação completa (cadastro, pedido e pagamento). Quando o meio de pagamento ocorre através de boleto bancário o sistema da Mundipagg faz o envio e recebimento de confirmação do banco emissor (Bradesco) dos dados cadastrais e valor da operação. 
  • GET NET – Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S/A (CNPJ 10.440.482/0001-54): Envia ao  banco do cliente os dados de cartão, confirmando se o cartão é válido e se existem fundos suficientes disponíveis ou de crédito para que se processe o pagamento.
  • ANTIFRAUDE CLEAR SALE – Clear Sale S.A. (CNPJ 03.802.115/0001-98): Sistema antifraude que realiza a análise dos dados cadastrais, de pedido e de pagamento do Usuário do site das operações com cartão de crédito e faz a aprovação ou não do pagamento, no intuito de proteger o proprietário do cartão e a empresa controladora do site chefred.com.br contra fraudes.
  • AWS - Amazon Web Services – Amazon AWS Servicos Brasil Ltda (23.412.247/0001-10): Servidor responsável pela hospedagem do site na nuvem. Armazena todos os dados coletados de forma segura.

Assim restam listados os operadores com os quais a REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA irá compartilhar os dados pessoais do usuário, bem como as finalidades especifícas para as quais cada operador utilizará estes dados.

Salienta-se que para a conclusão da criação da conta de acesso no site chef.red.com.br, todos os usuários são submetidos ao aceite dos termos e condições de uso e política de privacidade e tratamento de dados, bem como ao CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS, que se dá mediante clique no botão “ACEITO O TRATAMENTO DE DADOS NOS TERMOS PROPOSTOS”.  

O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, caso concorde com as suas disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo, mediante clique no botão de aceite acima referido.

5. Prazo do tratamento de dados e regovação do consentimento

Todos os dados cadastrados por seu títular no momento da criação da conta de acesso ao site, ficarão armazenados pelo período da duração da conta de acesso, com o que concorda e consente expressamente o usuário no momento da criação da conta. 

Durante a inserção dos dados de pagamento (número do cartão, nome do cartao, data de validade) o usuário poderá optar por deixar os dados salvos ou não, em campo próprio, para que não haja necessidade de reincerí-los em futuras compras. Quando há a necessidade de transmissão destes dados, como por exemplo ao gateway de pagamento, ela é feita de forma mascarada e criptografada.

 A conta de acesso poderá ser excluída mediante solicitação do usuário, desde que não esteja vigente o contrato com a REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA, isto é, nos casos em que o usuário adquire produtos mediante parcelamento, sendo os dados nencessários para a execução deste contrato, ou acompanhamento do pedido via conta de acesso.

Estando quitadas as obrigações mútuas entre REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA e o usuário (pagamento e entrega do procuto) a empresa tem a obrigação legal de manter os dados do usuário, armazenados pelo prazo de 05 (cinco anos) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória no âmbito fiscal e tributário, caso em que serão armazenados pelo período todos os dados contantes na nota fiscal: nome e CPF. 

O Usuário fica ciente que poderá solicitar a revogação do consentimento de tratamentos de seus dados, mediante solicitação a REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA através dos canais de atendimento especificados no item 2 desta política, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal ou para cumprimento das obrigações contratuais da transação de compra e venda dos produtos Red Chamaleon.

6. Canais de atendimento ao cliente Red Chamaleon

Caso o Usuário necessite de informações, esclarecimentos, ou atendimento com relação a esta Política de Privacidade e Segurança, a REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA disponibiliza os seguintes canais de atendimento ao Cliente para receber as comunicações que o Usuário desejar fazer:

a)      Pelo telefone (51) 3738-1818 de segunda à sexta das 8h00min às 17h45min.

b)      Pelo e-mail vendas@redchameleon.com.br

c)      Pelo chat disponível no site de segunda à sexta das 8h00min às 17h45min.

d)      Pelo whatsapp disponível em campo próprio do Site, de segunda à sexta das 8h00min às 17h45min. 

ATENÇÃO: Solicitações referentes ao tratamento de dados pessoais deverão ser encaminhadas para o encarregado de tratamento de dados a que se refere o item “3” desta política. 

7. Informações gerais

A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, legalmente denominadas como tratamento de dados, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados através do site chefred.com.br

8. Coleta, utilização e guarda dos dados

a)      Conta de Acesso

Para a realização de compras no site chefred.com.br, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso, fornecendo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo (estado, cidade, bairro, rua, número, complemento). Caso o Usuário for pessoa jurídica, haverá variação nos dados que devem ser fornecidos, uma vez que deverá fornecer além dos dados mencionados, o nome da empresa, razão social e o CNPJ.

Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA por si e pelos seguintes operadores:

  • MUNDIPAGG  - Mundipagg Tecnologia Em Pagamentos S.A. (CNPJ 14.994.237/0001-40): terá acesso aos dados cadastrais (nome, endereço, CPF, e-mail, telefone); dados de pedido (produto escolhido, valor da operação e quantidade); dados de pagamento (nome, CPF, número do cartão de forma mascarada, banco, agência, valor da operação).
  • GET NET – Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S/A (CNPJ 10.440.482/0001-54): terá acesso aos dados cadastrais (nome, endereço, CPF, e-mail, telefone); dados de pedido (produto escolhido, valor da operação e quantidade); dados de pagamento (nome, CPF, número do cartão de forma mascarada, banco, agência, valor da operação).
  • ANTIFRAUDE CLEAR SALE – Clear Sale S.A. (CNPJ 03.802.115/0001-98): terá acesso aos dados cadastrais (nome, endereço, CPF, e-mail, telefone); dados de pedido (produto escolhido, valor da operação e quantidade); dados de pagamento (nome, CPF, número do cartão de forma mascarada, banco, agência, valor da operação).
  • AWS - Amazon Web Services – Amazon AWS Servicos Brasil Ltda (23.412.247/0001-10): Servidor responsável pela hospedagem do site na nuvem. Armazena todos os dados coletados de forma segura.

O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou  indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no site, agindo como se ele fosse.

b)      Cookies

Visando oferecer a melhor experiência de navegação e Compras ao Usuário, a REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade.

Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. 

O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros.

c)      Registros de acesso 

A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA manterá em sua base de dados as informações relativas aos acessos do Usuário ao Site, como endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA ou a marca RED CHAMALEON, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.

d)      Utilização de dados: E-mail 

A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas Compras (confirmação de Compra e atualizações da situação). O e-mail cadastrado também será utilizado para recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.

É importante que o e-mail cadastrado para conta de acesso não seja utilizado por terceiros, pois serão encaminhados a ele informações importantes.

Toda mensagem enviada através do e-mail cadastrado pelo usuário no momento da criação da conta será considerada como enviada pelo usuário, inclusive as solicitações referentes aos dados pessoais do usuário. Não compartilhe a senha de seu e-mail.

e)      Newsletter

No momento do cadastro de seus dados de contato, o Usuário terá a opção de aceitar o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua decisão, por meio de acesso à sua Conta no Site ou de contato através de algum dos canais de atendimento ao cliente disponibilizados nos termos da política e termos de uso do site ou, ainda, no campo de descadastro existente nas newsletters enviadas pela REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA, sendo que nesse caso o descadastramento da base de dados poderá demorar até 5 (cinco) dias para ser efetivada.  

f)       Guarda dos dados

A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados e automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política.

9. Compartilhamento e divulgação dos dados

A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados pelo Usuário nos termos desta política de privacidade e segurança, inclusive nos casos indicados abaixo. 

Com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Site, a REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com os operadores de dados listados no item 3 desta política de privacidade e tratamento de dados.

A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial ou determinação da ANPD – AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.

10. Dados transmitidos sem solicitação da REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA

A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA solicita ao Usuário que não envie à REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc (Conteúdos não solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA. Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pela REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor. A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.

11. Medidas de segurança 

a)      Recursos tecnológicos

A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas forma de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Site pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet. 

b)      Sigilo da senha

A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA recomenda a imediata substituição da senha.

c)      E-mails suspeitos

A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA envia ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA não envia mensagens (1) solicitando dados pessoais do Usuário; (2) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário; (3) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou (4) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato através dos canais de atendimento ao Cliente disponibilizados no site.

12.Direitos das pessoas sobre os dados coletados

O Usuário, títular dos dados pessoais tratados, tem direito a obter da REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA, em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante solicitação encaminhada para o e-mail vendas@redchameleon.com.br, as seguintes informações e solicitações:

1 - confirmação da existência de tratamento de dados;

2 - acesso aos seus dados pessoais;

3 - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4 - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;

5 - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 

6 - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;

7 - informação das entidades públicas e privadas com as quais a A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA realizou uso compartilhado de dados;

8 - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9 - revogação do consentimento para tratamento de dados, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18;

Os direitos previstos ao titular serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, ao agente de tratamento através dos meios de comunicação fornecidos nesta política de privacidade (ITEM 2) 

No caso de impossibilidade de adoção imediata da providência do requerimento do titular, a A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA enviará ao titular resposta em que poderá comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente ou indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência, nos termos da legislação em vigor. 

13. Política de dados de menores   

O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do site da REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar a REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA através dos canais de atendimento ao Cliente disponibilizados no site, para retificar, modificar ou remover tais dados.

                                                     

Venâncio Aires, RS, julho de 2020.

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